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Título:   DECRETO Nº 52.115  04/02/2011  (texto original)
     Sem revogação expressa
Ementa:   Confere redação ao artigo 22 do Decreto nº 46.861, de 27 de dezembro de 2005, que dispõe sobre a concessão das aposentadorias e pensões dos servidores públicos do Município de São Paulo.
Publicação:   DOC 05/02/2011 p. 1 c. 2
Indexação:   Aposentadoria - Pensão - Servidor - Contagem - Tempo de serviço - Cargo - Contribuição previdenciária - Benefício previdenciário - Recolhimento - Carreira - Cálculo - Proventos - Prazo

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